Termos e Condições Gerais de Uso e Compra (B2B)
Bem-vindo à plataforma de vendas da TRAT'ÁGUA IND. COM. LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.192.779/0001-89, sediada na Rua Valentim Magalhães, 263, Alto da Mooca, São Paulo - SP, CEP 03184-090.
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar pedidos em nossa loja, a empresa compradora declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições comerciais:
1. Elegibilidade e Cadastro Exclusivo PJ
-
A plataforma destina-se estritamente à comercialização no atacado para pessoas jurídicas (revendas, distribuidores, instaladores, indústrias e comércios correlatos).
-
É obrigatória a apresentação de CNPJ ativo, Razão Social condizente, Inscrição Estadual (ou declaração de isenção) e endereço comercial regular.
-
A Trat’Água reserva-se o direito de cancelar pedidos cujo CNPJ apresente restrições cadastrais, inaptidão na Receita Federal ou divergências cadastrais.
2. Formas de Pagamento e Aprovação
-
À Vista (PIX / Boleto Bancário): O pedido entra em processo de separação e expedição estritamente após a confirmação e liquidação bancária.
-
Parcelamento via Cartão de Crédito: Disponível em até 3x com acréscimo de encargos da operadora assumidos pelo comprador no checkout. Transações com cartão estão sujeitas à análise de risco e antifraude.
3. Tributação, Nota Fiscal e Guias Estaduais
-
Todos os pedidos são faturados com emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
-
Em operações interestaduais sujeitas ao recolhimento de ICMS-ST (Substituição Tributária) ou DIFAL, as respectivas guias e comprovantes de recolhimento acompanharão a documentação da carga antes do despacho pela transportadora.
4. Política de Envio, Frete e Recebimento
-
O frete e a modalidade de transporte são cotados e selecionados no ato da compra.
-
É responsabilidade do comprador certificar-se de que haverá responsável no local para conferência de volumes no momento da entrega e assinatura do canhoto da NF-e / Conhecimento de Transporte (CT-e).
5. Garantia e Trocas de Fábrica
-
Nossas peças possuem 12 meses (1 ano) de garantia contra defeitos de fabricação.
-
Solicitações de assistência técnica exigem a apresentação da NF-e e o envio prévio de fotos/vídeos demonstrando o defeito para análise técnica da indústria.
6. Propriedade Intelectual
-
Todas as fotos, fichas técnicas, tabelas de medidas, textos descritivos e a marca Trat'Água são de propriedade exclusiva da empresa. É vedada a reprodução não autorizada para fins estranhos à revenda legítima de nossos produtos.
7. Canal de Atendimento e Foro
Para suporte comercial, dúvidas fiscais ou alterações em pedidos, contate nossos canais:
-
E-mail: contato@trataguafiltros.com.br
-
Telefone / WhatsApp: (11) 98130-9600
-
Telefone Fixo: (11) 2966-6777
-
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 07h00 às 16h30.
-
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais litígios oriundos das transações comerciais.